Política de Reembolso - Luminara Jewelry
1. Direito de Livre Resolução (Devolução) - 14 dias úteis: De acordo com a legislação portuguesa (Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro), os consumidores têm o direito de devolver os produtos no prazo de 14 dias úteis após o recebimento da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo da devolução. Este direito aplica-se a todas as compras online, salvo exceções.
2. Condições para Devolução: Para exercer o seu direito de devolução:
- O produto deve ser devolvido em condições originais, sem sinais de uso ou danos, e na sua embalagem original (se aplicável).
- O consumidor deve comunicar a intenção de devolução através do e-mail jewerlyluminara@gmail.com ou pelo nosso Instagram @luminarajewelry.pt, indicando o número da encomenda e os dados do produto.
- O consumidor é responsável pelos custos de envio da devolução, salvo em casos onde o produto entregue não corresponda ao solicitado ou tenha defeito de fabrico.
3. Exceções ao Direito de Devolução: De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei nº 24/2014, não será possível a devolução ou reembolso nos seguintes casos:
- Produtos que foram personalizados ou feitos por encomenda, de acordo com as especificações do cliente.
- Produtos selados que, por razões de higiene, não podem ser devolvidos se o selo de segurança tiver sido violado.
4. Processamento do Reembolso: Após o recebimento e inspeção do produto devolvido, procederemos ao reembolso do valor pago. O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, no prazo máximo de 14 dias após a devolução do produto.
5. Custos de Devolução: Salvo nos casos em que o produto entregue esteja danificado ou não corresponda ao solicitado, os custos de devolução serão da responsabilidade do consumidor.
6. Devolução de Produtos com Defeito ou Errados: Se o produto estiver defeituoso ou não for o que foi encomendado, o cliente tem direito a uma devolução gratuita. Nesse caso, os custos de devolução serão cobertos pela Luminara Jewelry.
7. Alterações à Política de Reembolso: A Luminara Jewelry reserva-se o direito de alterar esta política de reembolso a qualquer momento, sendo que qualquer modificação será publicada nesta página.
Agradecemos por escolher a Luminara Jewelry. Caso tenha dúvidas sobre nossa política de reembolso ou outras questões, não hesite em nos contactar.
Contactos:
- E-mail: jewerlyluminara@gmail.com
- Instagram: @luminarajewelry.pt